Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."